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  Lei Ordinária 123/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/09/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária78/2000 09/11/2000MENCIONAParágrafo 3º DO Artigo 101

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária993/2024 07/03/2024ALTERAincisos do Art. 12
Lei Ordinária836/2019 19/12/2019INCLUIParágrafo único ao Art. 39
Lei Ordinária821/2019 22/08/2019ALTERAArt. 12
Lei Ordinária821/2019 22/08/2019MENCIONA
Lei Ordinária821/2019 22/08/2019ALTERAANEXO I
Lei Ordinária781/2018 17/08/2018MENCIONA
Lei Ordinária748/2017 05/07/2017ALTERAart. 12
Lei Ordinária703/2015 24/06/2015ALTERAart. 12
Lei Ordinária604/2013 14/05/2013ALTERAPPA
Lei Ordinária603/2013 14/05/2013ALTERALDO - 2013
Lei Ordinária595/2013 31/01/2013MENCIONA
Lei Ordinária593/2013 31/01/2013ALTERACAPITULO II; Artigo 14 E Anexo I
Lei Ordinária593/2013 31/01/2013ALTERAEXTINGUE CARGO
Lei Ordinária563/2012 05/03/2012MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária548/2011 06/07/2011ALTERAAnexo I
Lei Ordinária518/2011 06/07/2011ALTERA
Lei Ordinária503/2011 04/04/2011MENCIONAAnexo II
Lei Ordinária499/2011 16/03/2011ALTERAAnexo I
Portaria495/2013 10/05/2013MENCIONA
Lei Ordinária490/2010 17/12/2010ALTERA
Lei Ordinária474/2010 20/05/2010ALTERA
Lei Ordinária461/2010 05/05/2010MENCIONA
Lei Ordinária388/2008 20/06/2008ALTERAArtigo 2°
Lei Ordinária368/2008 07/03/2008ALTERA
Lei Ordinária319/2006 05/12/2006ALTERAALINEA A DO Artigo 4°
Decreto287/2016 01/01/2016MENCIONA
Lei Ordinária276/2004 07/12/2004ALTERA

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