Ementa: "APROVA ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA-ES."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/01/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária613/2013 24/06/2013MENCIONA
Lei Ordinária123/2001 04/09/2001MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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