Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária411/2009 13/01/2009MENCIONA
Lei Ordinária123/2001 04/09/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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