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  Portaria 495/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE ATIVIDADE DE APOIO AO PRODUTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária123/2001 04/09/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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