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Lei Ordinária 593/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE BREJETUBA-ES, EXTINGUINDO E ALTERANDO CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 31/01/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	123/2001	04/09/2001	ALTERA	CAPITULO II; Artigo 14 E Anexo I
Lei Ordinária	123/2001	04/09/2001	ALTERA	EXTINGUE CARGO

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Portaria	467/2013	22/02/2013	MENCIONA
Portaria	464/2013	21/02/2013	ALTERA
Portaria	462/2013	21/02/2013	ALTERA
Portaria	461/2013	21/02/2013	ALTERA
Portaria	444/2013	31/01/2013	MENCIONA

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