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  Lei Ordinária 835/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2019

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária817/2019 19/07/2019MENCIONA§3° do Art. 14
Lei Ordinária796/2018 28/12/2018MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária762/2018 03/01/2018MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Ordinária473/2010 05/05/2010MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social do Município de Brejetuba
Lei Ordinária31/1997 07/10/1997MENCIONAFundo Municipal de Saúde do Município de Brejetuba - ES

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária883/2021 21/06/2021MENCIONALei Orçamentária Anual para 2020
Lei Ordinária865/2020 23/11/2020ALTERAArt. 7º
Lei Ordinária853/2020 22/07/2020ALTERAArt. 7º
Lei Ordinária849/2020 08/07/2020MENCIONALOA 2020
Lei Ordinária847/2020 23/04/2020MENCIONAorçamento anual
Lei Ordinária845/2020 08/04/2020ALTERAArt. 7°
Lei Ordinária841/2020 06/04/2020MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária838/2020 07/01/2020MENCIONAExercício Financeiro de 2020
Decreto643/2021 01/10/2021MENCIONAexercício 2020
Decreto642/2021 24/09/2021MENCIONAexercício anterior 2020
Decreto639/2021 01/09/2021MENCIONAexercício anterior (2020)
Decreto572/2020 07/10/2020MENCIONAArt. 7º
Decreto571/2020 07/10/2020MENCIONAArt. 7º e Art. 11
Decreto567/2020 30/09/2020MENCIONAArt. 7º
Decreto565/2020 30/09/2020MENCIONAArt. 7º
Decreto563/2020 11/09/2020MENCIONAArt.7º
Decreto561/2020 11/09/2020MENCIONAArt. 7º
Decreto554/2020 19/08/2020MENCIONAArt. 7º
Decreto552/2020 19/08/2020ALTERAArt. 7º e Art. 11
Decreto548/2020 07/08/2020MENCIONAArt. 7º e Art. 11
Decreto543/2020 25/07/2020MENCIONAArt. 7º e Art. 11
Decreto540/2020 17/07/2020MENCIONAArt. 7º e Art. 11
Decreto536/2020 30/06/2020MENCIONAExercício de 2020
Decreto517/2020 30/04/2020MENCIONA
Decreto513/2020 23/04/2020MENCIONAorçamento vigente
Decreto513/2020 23/04/2020MENCIONAArt. 7º; Art. 11
Decreto509/2020 13/04/2020MENCIONAArt. 7º
Decreto491/2020 03/02/2020MENCIONACorrente Exercício
Decreto490/2020 03/02/2020MENCIONAcorrente exercício
Decreto488/2020 07/01/2020MENCIONACorrente exercício
Decreto487/2020 02/01/2020MENCIONACorrente exercício
Decreto486/2020 02/01/2020MENCIONACorrente exercício

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