Melhore sua busca

  Lei Ordinária 853/2020

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 835/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/07/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária835/2019 06/12/2019ALTERAArt. 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Legislação Brejetuba - ES. Todos os direitos reservados.