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  Decreto 491/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica aberto no corrente exercício crédito suplementar no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), destinados a atender programação constante do anexo I deste decreto.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária835/2019 06/12/2019MENCIONACorrente Exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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