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  Decreto 643/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO 2021, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 2020 E POR DOTAÇÃO TRANSFERIDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2021

Anexos

Descrição:
Anexo - Suplementação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária871/2020 22/12/2020MENCIONAcorrente exercício
Lei Ordinária835/2019 06/12/2019MENCIONAexercício 2020
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAartigo 59, inciso IV
Lei Ordinária31/1997 07/10/1997MENCIONAFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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