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Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 28/12/2018

Origem

Poder Executivo

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	778/2018	17/08/2018	MENCIONA	LDO
Lei Ordinária	762/2018	03/01/2018	MENCIONA	PPA 2018-2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	835/2019	06/12/2019	MENCIONA	Exercício de 2019
Lei Ordinária	824/2019	20/09/2019	ALTERA	Art. 7º
Lei Ordinária	817/2019	19/07/2019	MENCIONA	Lei Orçamentária Anual de 2019
Lei Ordinária	816/2019	04/07/2019	ALTERA	Art. 7°
Lei Ordinária	814/2019	10/05/2019	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Ordinária	802/2019	05/04/2019	MENCIONA	orçamento vigente
Decreto	484/2019	20/12/2019	MENCIONA	corrente exercício
Decreto	479/2019	02/12/2019	MENCIONA	Corrente exercício
Decreto	478/2019	02/12/2019	MENCIONA	corrente exercício
Decreto	478/2019	02/12/2019	MENCIONA	corrente exercício
Decreto	476/2019	06/11/2019	MENCIONA	exercício financeiro de 2019, Orçamento vigente
Decreto	475/2019	01/11/2019	MENCIONA	corrente exercício
Decreto	474/2019	01/11/2019	MENCIONA	corrente exercício
Decreto	469/2019	01/10/2019	MENCIONA	corrente exercício
Decreto	465/2019	20/09/2019	MENCIONA	Corrente exercício
Decreto	464/2019	20/09/2019	MENCIONA	corrente exercício
Decreto	462/2019	02/09/2019	MENCIONA	Corrente exercício
Decreto	452/2019	04/07/2019	MENCIONA	corrente exercício crédito suplementar
Decreto	451/2019	01/07/2019	MENCIONA	Corrente exercício
Decreto	450/2019	01/07/2019	MENCIONA	Corrente exercício
Decreto	444/2019	01/06/2019	MENCIONA	corrente exercício
Decreto	443/2019	01/06/2019	MENCIONA	corrente exercício
Decreto	442/2019	02/05/2019	MENCIONA	corrente exercício
Decreto	441/2019	02/05/2019	MENCIONA	corrente exercício

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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