Melhore sua busca

  Lei Ordinária 817/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária796/2018 28/12/2018MENCIONALei Orçamentária Anual de 2019
Lei Ordinária762/2018 03/01/2018MENCIONAPlano Plurianual de 2018 a 2021
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária847/2020 23/04/2020MENCIONAdiretrizes orçamentárias
Lei Ordinária835/2019 06/12/2019MENCIONA§3° do Art. 14
Decreto517/2020 30/04/2020MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Legislação Brejetuba - ES. Todos os direitos reservados.