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  Lei Ordinária 913/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/12/2021

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária883/2021 21/06/2021MENCIONALDO de 2022

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária946/2022 22/09/2022MENCIONALei Orçamentária vigente
Lei Ordinária945/2022 22/09/2022MENCIONALei Orçamentária vigente
Lei Ordinária939/2022 05/08/2022MENCIONALei Orçamentária vigente
Lei Ordinária938/2022 05/08/2022MENCIONALei Orçamentária vigente
Lei Ordinária934/2022 21/07/2022ALTERA§ 2º do Art. 5º
Lei Ordinária929/2022 20/04/2022MENCIONAorçamento anual
Lei Ordinária928/2022 20/04/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária927/2022 20/04/2022MENCIONAExercício de 2022
Lei Ordinária927/2022 20/04/2022ALTERA§ 2º do Art. 5º
Lei Ordinária926/2022 11/04/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária917/2022 17/02/2022MENCIONAano de 2022, Orçamento vigente e corrente exercício
Lei Ordinária822/2022 13/07/2022MENCIONAExercício de 2022 e Lei orçamentária
Lei Ordinária821/2022 13/07/2022MENCIONAExercício de 2022 e Lei orçamentária
Lei Ordinária819/2022 11/07/2022ALTERA§ 2º do Art. 5º
Lei Ordinária819/2022 11/07/2022MENCIONAexercício de 2022
Decreto805/2023 28/11/2023MENCIONAexercício financeiro de 2022
Decreto755/2023 01/03/2023MENCIONAExercício Anterior 2022
Decreto751/2023 01/02/2023MENCIONAExercício Anterior 2022
Decreto748/2023 02/01/2023MENCIONAExercício Anterior 2022
Decreto723/2022 03/10/2022MENCIONAcorrente exercício
Decreto722/2022 03/10/2022MENCIONAcorrente exercício
Decreto694/2022 02/05/2022MENCIONAcorrente exercício
Decreto686/2022 01/04/2022MENCIONAcorrente exercício
Decreto681/2022 03/04/2022MENCIONAcorrente exercício
Decreto680/2022 03/03/2022MENCIONAcorrente exercício e exercício financeiro.
Decreto674/2022 02/02/2022MENCIONAcorrente exercício
Decreto661/2021 06/12/2021MENCIONACorrente exercício
Decreto658/2021 01/12/2021MENCIONAcorrente exercício
Decreto657/2021 01/12/2021MENCIONAcorrente exercício

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