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  Decreto 722/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 POR ANULAÇÃO DE OTAÇÃO, SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO 2021 E DOTAÇÃO TRANSFERIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA DECRETO 723/2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/2022

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária913/2021 09/12/2021MENCIONAcorrente exercício
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59
Lei Ordinária31/1997 07/10/1997MENCIONAFundo Municipal de saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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