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  Decreto 755/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2023 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2023

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária913/2021 09/12/2021MENCIONAExercício Anterior 2022
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAinciso IV Art. 59
Lei Ordinária31/1997 07/10/1997MENCIONAFundo Municipal de Saúde de Brejetuba

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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