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  Decreto 680/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/2022

Anexos

Descrição:
anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária913/2021 09/12/2021MENCIONAcorrente exercício e exercício financeiro.
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAInciso IV do Art. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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