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  Lei Ordinária 871/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2020

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária849/2020 08/07/2020MENCIONAart. 14, § 3º
Lei Ordinária762/2018 03/01/2018MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021
Lei Ordinária473/2010 05/05/2010MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária31/1997 07/10/1997MENCIONAFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária911/2021 06/12/2021MENCIONA
Lei Ordinária910/2021 06/12/2021MENCIONA
Lei Ordinária907/2021 06/12/2021ALTERAArt. 7º
Lei Ordinária907/2021 06/12/2021MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária904/2021 12/11/2021MENCIONAexercício financeiro de 2021; Lei Orçamentária vigente;
Lei Ordinária903/2021 12/11/2021MENCIONAexercício financeiro de 2021; Lei Orçamentária vigente;
Lei Ordinária901/2021 22/10/2021ALTERAArt. 8º
Lei Ordinária898/2021 23/09/2021ALTERAArtigo 7º
Lei Ordinária889/2021 09/08/2021ALTERAArt. 7º
Decreto653/2021 12/11/2021MENCIONAcorrente exercício
Decreto652/2021 12/11/2021MENCIONAcorrente exercício
Decreto651/2021 03/11/2021MENCIONAcorrente exercício
Decreto650/2021 03/11/2021MENCIONAcorrente exercício
Decreto644/2021 01/10/2021MENCIONAcorrente exercício
Decreto643/2021 01/10/2021MENCIONAcorrente exercício
Decreto642/2021 24/09/2021MENCIONAcorrente exercício
Decreto639/2021 01/09/2021MENCIONAcorrente exercício
Decreto638/2021 01/09/2021MENCIONAcorrente exercício
Decreto636/2021 11/08/2021MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021
Decreto634/2021 02/08/2021MENCIONALei Orçamentária Anual de 2021

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