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  Lei Ordinária 02/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária09/1998 09/02/1998MENCIONA
Lei Ordinária447/2009 17/09/2009MENCIONA
Lei Ordinária/2009 15/09/2009MENCIONA
Lei Ordinária/2009 03/09/2009MENCIONA
Lei Ordinária412/2009 26/01/2009ALTERAcarreira VII - anexo II
Lei Ordinária409/2009 13/01/2009ALTERAanexo II
Lei Ordinária366/2008 07/03/2008MENCIONA
Lei Ordinária311/2006 16/08/2006INCLUIParágrafo 3º DO Artigo 101
Lei Ordinária281/2005 20/06/2005ALTERA
Lei Ordinária240/2003 10/03/2003MENCIONACARGO DO Anexo III
Decreto236/2003 06/02/2003INCLUIArtigo S 104 E 108 DO CTM

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