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  Lei Ordinária 09/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DESCRIÇÕES DE CARGOS A QUE SE REFERE À LEI 002/97.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/02/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária02/1997 07/01/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária570/2012 02/04/2012MENCIONA
Lei Ordinária447/2009 17/09/2009MENCIONA
Lei Ordinária447/2009 17/09/2009INCLUIcargos públicos
Lei Ordinária/2009 15/09/2009MENCIONA
Lei Ordinária/2009 15/09/2009INCLUIdescrição dos cargos públicos
Lei Ordinária/2009 03/09/2009MENCIONA
Lei Ordinária/2009 03/09/2009INCLUIdescrição dos cargos públicos
Lei Ordinária409/2009 13/01/2009INCLUI cargos públicos
Lei Ordinária366/2008 07/03/2008INCLUI cargos públicos

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