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  Lei Ordinária 378/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.        
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária847/2020 23/04/2020MENCIONA
Lei Ordinária742/2017 27/03/2017MENCIONA
Decreto385/2018 04/07/2018MENCIONA
Portaria1.826/2019 06/12/2019MENCIONA§2º do Art. 35
Portaria1.826/2019 06/12/2019MENCIONA
Portaria1.219/2017 20/06/2017MENCIONAart. 35

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