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  Decreto 385/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto382/2018 04/07/2018MENCIONA
Decreto381/2018 03/07/2018MENCIONA
Lei Ordinária378/2008 30/04/2008MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto472/2019 29/10/2019MENCIONA

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