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  Portaria 1.826/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA O PRAZO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O COMDUR - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria1.219/2017 20/06/2017MENCIONAProrrogar a nomeação
Lei Ordinária378/2008 30/04/2008MENCIONA§2º do Art. 35
Lei Ordinária378/2008 30/04/2008MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

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