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  Lei Ordinária 01/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de BREJETUBA e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/01/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária914/2022 17/02/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária51/1999 16/06/1999INCLUIArtigo 34
Lei Ordinária51/1999 16/06/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária103/2001 22/02/2001ALTERAAnexo I
Lei Ordinária103/2001 22/02/2001ALTERALOA
Lei Ordinária101/2001 04/01/2001ALTERAArtigo 34
Lei Ordinária101/2001 04/01/2001MENCIONA

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