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  Lei Ordinária 101/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 001/97, DE 07 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária01/1997 07/01/1997ALTERAArtigo 34
Lei Ordinária01/1997 07/01/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária103/2001 22/02/2001MENCIONAArtigo S 2º; 3º E 12

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