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  Lei Ordinária 409/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária366/2008 07/03/2008ALTERAanexo I
Lei Ordinária359/2007 27/12/2007ALTERAanexo I
Lei Ordinária09/1998 09/02/1998INCLUI cargos públicos
Lei Ordinária02/1997 07/01/1997ALTERAanexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária466/2010 05/05/2010REVOGAart. 3º e 4º
Lei Ordinária466/2010 05/05/2010ALTERAAnexo II - carreiras
Lei Ordinária447/2009 17/09/2009EXCLUIcargos
Lei Ordinária447/2009 17/09/2009INCLUIcargos
Lei Ordinária/2009 15/09/2009EXCLUIcargos
Lei Ordinária/2009 15/09/2009INCLUIcargos
Lei Ordinária/2009 03/09/2009EXCLUIcargos
Lei Ordinária/2009 03/09/2009INCLUIcargos

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