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Lei Ordinária /2009

Ementa: CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/09/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	426/2009	22/04/2009	MENCIONA
Lei Ordinária	409/2009	13/01/2009	EXCLUI	cargos
Lei Ordinária	409/2009	13/01/2009	INCLUI	cargos
Lei Ordinária	343/2007	05/10/2007	INCLUI	descrição dos cargos públicos
Lei Ordinária	343/2007	05/10/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	09/1998	09/02/1998	MENCIONA
Lei Ordinária	09/1998	09/02/1998	INCLUI	descrição dos cargos públicos
Lei Ordinária	02/1997	07/01/1997	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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