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  Decreto 442/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2019

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Decreto442/2019 02/05/2019MENCIONAinciso IV do Art. 59
Lei Ordinária796/2018 28/12/2018MENCIONAcorrente exercício

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