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  Lei Ordinária 28/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 22/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/10/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária45/1997 28/11/1997REVOGA TOTALMENTEParágrafo ÚNICO DO Artigo 27
Lei Ordinária40/1997 04/11/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária22/1997 01/07/1997ALTERA
Lei Ordinária22/1997 01/07/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária102/2001 25/01/2001ALTERA
Lei Ordinária102/2001 25/01/2001REVOGA TOTALMENTEAnexo I

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