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  Lei Ordinária 22/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/07/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária45/1997 28/11/1997ALTERAArtigo 2°
Lei Ordinária40/1997 04/11/1997ALTERAParágrafos ÚNICOS DOS Artigo S 3º E 4º
Lei Ordinária40/1997 04/11/1997REVOGA
Lei Ordinária28/1998 20/10/1998ALTERA
Lei Ordinária28/1998 20/10/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária102/2001 25/01/2001REVOGA TOTALMENTE

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