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  Decreto 601/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO RISCO ALTO/VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária848/2020 27/05/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAart. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto633/2021 07/07/2021MENCIONAArt. 6º
Decreto617/2021 18/04/2021MENCIONAArt. 6º
Decreto610/2021 05/04/2021MENCIONAArt. 6º
Decreto606/2021 26/03/2021MENCIONAart. 6°
Decreto602/2021 17/03/2021MENCIONAArt. 6°

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