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Decreto 617/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORNAVÍRUS (COVID-19) NO RISCO MODERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 18/04/2021

Origem

Poder Executivo

Temas

COVID-19

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	601/2021	10/03/2021	MENCIONA	Art. 6º
Lei Ordinária	848/2020	27/05/2020	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	632/2021	01/06/2021	MENCIONA	Art. 6º
Decreto	632/2021	01/06/2021	ALTERA	Art. 2º; Art. 3º e § 1º e 2º; Art. 5º
Decreto	632/2021	01/06/2021	INCLUI	Inciso I, do § 1º do Art. 3º; Parágrafo único no Art. 5º
Decreto	628/2021	04/06/2021	ALTERA	§ 2º do Art. 3º
Decreto	628/2021	04/06/2021	INCLUI	§ 3º do Art. 3º
Decreto	625/2021	28/05/2021	REVOGA	Inciso I, do § 1º do Art. 3º;
Decreto	625/2021	28/05/2021	INCLUI	§ 2º no Art. 3º;
Decreto	618/2021	27/04/2021	MENCIONA

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