Ementa:  REALIZA ADEQUAÇÃO DOS CARGOS DE PRESIDENTE DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária593/2013 31/01/2013ALTERA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArtigo 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais