Melhore sua busca

  Lei Ordinária 848/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO E OUTROS RECURSOS NECESSÁRIOS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS CAUSADOR DA COVID-19 NOS ÓRGÃOS, ENTIDADES, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS QUE MENCIONA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto673/2022 28/01/2022MENCIONA
Decreto633/2021 07/07/2021MENCIONA
Decreto632/2021 01/06/2021MENCIONA
Decreto628/2021 04/06/2021MENCIONA
Decreto625/2021 28/05/2021MENCIONA
Decreto617/2021 18/04/2021MENCIONA
Decreto615/2021 09/04/2021MENCIONA
Decreto614/2021 08/04/2021MENCIONA
Decreto611/2021 05/04/2021MENCIONA
Decreto610/2021 05/04/2021MENCIONA
Decreto608/2021 26/03/2021MENCIONA
Decreto606/2021 26/03/2021MENCIONA
Decreto603/2021 17/03/2021MENCIONA
Decreto602/2021 17/03/2021MENCIONA
Decreto601/2021 10/03/2021MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Legislação Brejetuba - ES. Todos os direitos reservados.