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  Portaria 1.186/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "REMANEJA SERVIDOR EFETIVO PARA OS QUADROS DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto281/2016 10/11/2016MENCIONA
Lei Ordinária606/2013 14/06/2013MENCIONA
Lei Ordinária602/2013 14/05/2013MENCIONAParágrado único do Art. 9º e Art. 9º
Lei Ordinária602/2013 14/05/2013MENCIONA
Portaria443/2013 31/01/2013REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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