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  Lei Ordinária 763/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/01/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária762/2018 03/01/2018MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Ordinária749/2017 26/07/2017MENCIONAart. 23; §1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária794/2018 22/11/2018ALTERAArt. 8°, Inciso I, II, III Parágrafo Único
Lei Ordinária782/2018 17/08/2018ALTERAArt. 7º
Lei Ordinária765/2018 08/01/2018MENCIONAorçamento vigente
Decreto482/2019 18/12/2019MENCIONAExercício de 2018
Decreto481/2019 18/12/2019MENCIONAExercício de 2018
Decreto406/2018 26/10/2018MENCIONAExercício 2018
Decreto394/2018 21/08/2018MENCIONACorrente exercício
Decreto392/2018 01/08/2018MENCIONACorrente exercicio
Decreto391/2018 01/08/2018MENCIONACorrente exercício
Decreto389/2018 04/07/2018MENCIONACorrente exercício
Decreto388/2018 04/07/2018MENCIONACorrente exercício
Decreto377/2018 14/06/2018MENCIONAexercício de 2018
Decreto375/2018 01/06/2018MENCIONACorrente exercício
Decreto374/2018 01/07/2018MENCIONACorrente exercício

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