Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária763/2018 03/01/2018MENCIONACorrente exercicio
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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