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  Lei Ordinária 732/2016

Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto806/2023 09/11/2023MENCIONA
Lei Ordinária805/2019 07/05/2019MENCIONA
Decreto736/2022 24/11/2022MENCIONAArt. 34
Decreto713/2022 31/08/2022MENCIONA
Decreto646/2021 07/10/2021MENCIONAArt. 109, inciso V
Decreto622/2021 05/05/2021MENCIONACapítulo VI do Código Municipal de Meio Ambiente
Portaria417/2022 05/08/2022MENCIONA
Decreto404/2018 15/08/2018MENCIONA
Decreto382/2018 04/07/2018MENCIONA
Decreto381/2018 03/07/2018MENCIONA

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