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  Lei Ordinária 343/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕEs DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.      
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária447/2009 17/09/2009INCLUI cargos públicos
Lei Ordinária447/2009 17/09/2009MENCIONA
Lei Ordinária/2009 15/09/2009INCLUIdescrição dos cargos públicos
Lei Ordinária/2009 15/09/2009MENCIONA
Lei Ordinária/2009 03/09/2009INCLUIdescrição dos cargos públicos
Lei Ordinária/2009 03/09/2009MENCIONA
Lei Ordinária366/2008 07/03/2008INCLUI cargos públicos

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