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  Lei Ordinária 781/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária516/2011 20/06/2011MENCIONACME
Lei Ordinária123/2001 04/09/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária896/2021 09/08/2021ALTERAinc. IV, do art. 2°
Portaria25/2021 06/01/2021MENCIONAFundo Municipal de Educação

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