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  Lei Ordinária 896/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO IV, DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL Nº 781 DE 17.08.2018, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/08/2021

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EDUCAÇÃO

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Lei Ordinária781/2018 17/08/2018ALTERAinc. IV, do art. 2°

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