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  Lei Ordinária 40/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/1998

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária795/2018 17/10/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária760/2017 11/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária662/2014 17/12/2014REVOGAAnexos I E II
Decreto358/2018 15/02/2018MENCIONA
Decreto308/2017 02/05/2017MENCIONA
Lei Ordinária260/2003 22/12/2003REVOGAArtigo 3°; CAPUT DO Artigo 11°
Decreto235/2002 30/12/2002REVOGAPARÁGRAFO ÚNICO DO Artigo 52
Decreto192/2015 26/06/2015MENCIONA
Decreto191/2015 26/06/2015MENCIONA

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