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  Decreto 358/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA TABELA PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO E AVALIAÇÃO VISANDO COBRANÇA DE ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/2018

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Decreto308/2017 02/05/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária662/2014 17/12/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAart. 59
Lei Ordinária40/1998 30/12/1998MENCIONA

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Decreto492/2020 18/02/2020REVOGA TOTALMENTE

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