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  Decreto 648/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O DECRETO ANTERIOR E NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DE BREJETUBA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto647/2021 11/10/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária105/2001 22/02/2001MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAartigo 59
Lei Ordinária20/1997 16/06/1997MENCIONAConselho Municipal de Alimentação Escolar

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