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  Decreto 594/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BREJETUBA PARA O BIÊNIO 2021/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/02/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAartigo 59
Lei Ordinária07/1997 02/05/1997MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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