Ementa: CREDENCIA SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAREM COMO AUTORIDADES SANITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/05/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria1.912/2020 29/07/2020TORNA SEM EFEITOO credenciamento da servidora Rosimere alvina da Silva Gonçaves
Portaria1.910/2020 24/07/2020REVOGA TOTALMENTE

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