Ementa: TORNA SEM EFEITO O CREDENCIAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO AUTORIDADE SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/07/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria1.896/2020 22/05/2020TORNA SEM EFEITOO credenciamento da servidora Rosimere alvina da Silva Gonçaves
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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