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  Portaria 1.910/2020

Ementa: CREDENCIA SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAREM COMO AUTORIDADES SANITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/07/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria1.896/2020 22/05/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

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