PORTARIA Nº 1826, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

 

PRORROGA O PRAZO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O COMDUR - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Considerando a atualização do Plano Diretor Municipal;

 

Considerando que o § 2º, Art. 35 da Lei 378/2008, define que o mandato dos membros é de 02 (dois) anos e que esse prazo já venceu;

 

Considerando a continuidade dos Serviços Públicos;

 

O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, Sr. João do Carmo Dias, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; Resolve:

 

Art. 1º Prorrogar a nomeação dos membros abaixo relacionados que compõem o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Rural – COMDUR por mais 180 (cento e oitenta) dias:

 

PODER PÚBLICO

TITULAR

SUPLENTE

Luiz José de Freitas

José Geraldo Meroto

Alessandro José Côco

Maxuel de Souza Braga

Charlene Côco da Costa Litig

Marinês Ribeiro Toze

Claúdio Adão Cabral

Márcio Badaró

 

MORADORES / ENTIDADES

TITULAR

SUPLENTE

Maria de Lourdes Tristão Alixandre

Lucinei de Paula Lourenço

Maria de Lourdes Ribeiro M. de Laia

Jeferson da Silva Oliveira

Douglas Gonzaga de Souza

Max Bussular Martinuzzo

João Lucas Dias

Samuel Lima Serrano

Douglas Uliana da Silva

Irlene Jane dos Santos

Leandro Santana da Silva

Ézio Gonçalves Ribeiro

Rodrido Zamprogno Côco

Renato Côco

Liliane Belisário

José Tarcisio Fonseca

 

Art. 2º Os membros ora nomeados deverão seguir rigorosamente os preceitos contidos na Lei 378/2008 e alterações posteriores.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Brejetuba-ES, 06 de dezembro de 2019.

 

JOÃO DO CARMO DIAS

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.