Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária796/2018 28/12/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária553/2011 08/12/2011MENCIONAReajuste de remuneração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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