Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS EFETIVOS, ORGANIZAÇÃO, DIRECIONAMENTO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E AUXILIARES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária309/2006 21/06/2006REVOGA TOTALMENTEPARAGRAFO UNICO DO Artigo 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária983/2023 26/10/2023ALTERAanexo I
Lei Ordinária814/2019 10/05/2019MENCIONAReajuste de remuneração
Lei Ordinária806/2019 07/05/2019ALTERAAnexo II
Lei Ordinária757/2017 23/10/2017ALTERAanexo II
Lei Ordinária582/2012 19/06/2012ALTERAanexo I

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