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  Portaria 914/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, AFASTA PREVENTIVAMENTE A.C.S. DO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria912/2016 16/02/2016MENCIONA
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAdispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria967/2016 01/06/2016MENCIONA
Portaria947/2016 19/04/2016ALTERA

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